STF tranca investigação contra Pezão, ex-governador do Rio, por corrupção 2k3e63
Gilmar Mendes entendeu que a investigação era baseada em delação premiada de Sérgio Cabral, anulada pelo STF 1q5g5c
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o trancamento do inquérito policial contra o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), no caso que apurava existência de caixa 2 durante campanha eleitoral. A decisão ocorre no âmbito da Operação Lava Jato que havia baseado as acusações em um acordo de colaboração premiada do também ex-governador do Rio, Sérgio Cabral.
Como delação foi anulada pela corte, pelo fato de ter sido homologada pela Polícia Federal, sem anuência do Ministério Público ou do Tribunal, a investigação foi desconsiderada. Gilmar Mendes chegou a ressaltar que o próprio delegado da PF responsável pela investigação se manifestou pelo arquivamento. “Embora bastem para iniciar investigações, as declarações de colaboradores não podem legitimar investigações eternas, que não sejam validadas por provas independentes”, salientou.
Segundo Cabral, a empresa Almeida e Filho Terraplanagens Ltda teria efetuado o pagamento de propina para ser favorecida nos contratos de obras em sua gestão. A prática teria continuado no governo de Pezão, seu aliado político, que o sucedeu.
Condenado a 98 anos de prisão por crimes de corrupção iva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro, Pezão ficou preso no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, entre novembro de 2018 e maio de 2020, quando foi transferido para prisão domiciliar. Um ano e meio depois teve tornozeleira eletrônica retirada. As duas ações judiciais foram encabeçadas pelo juiz Marcelo Bretas, afastado das suas funções nesta semana pelo Conselho Nacional de Justiça.
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