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Por Coluna
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Eles gastam, nós pagamos 5e6h5q
Congresso aumenta em R$ 300 milhões a gastança eleitoral 716as
Cristyan Costa
Poucas coisas foram tão rentáveis no Brasil, nos últimos 50 anos, quanto abrir uma igreja, um sindicato ou um partido político. A isenção tributária concedida a tais entidades tornou essa peculiaridade nacional ainda mais lucrativa. Com o fim da contribuição obrigatória, em 2018, os sindicatos aram a ser um mau negócio (no ano anterior, eles haviam faturado R$ 3,64 bilhões). De 2006 a 2018, o número de templos religiosos saltou de 10 mil para 25 mil (em 2013, o lucro coletivo chegou a R$ 24,4 bilhões). Mas o negócio do momento são mesmo os partidos políticos.
Na primeira versão do orçamento, enviada ao Congresso em agosto deste ano, o governo propôs um teto de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral de 2020. No começo de dezembro, deputados da Comissão Mista de Orçamento subiram a quantia para R$ 3,8 bilhões. Na semana ada, entretanto, o relator da proposta, Domingos Neto (PSD-CE), recuou e os parlamentares decidiram fixar o valor em R$ 2 bilhões. O relatório segue agora para votação no plenário.
O que pareceu uma boa ação dos deputados camuflou um aumento de 16% em relação ao R$ 1,7 bilhão destinado à disputa do ano ado. Ou R$ 300 milhões a mais. Com esse dinheiro seria possível comprar 2.056 ambulâncias, construir 2.307 casas populares ou 140 escolas públicas.
O PSL e o PT serão os campeões de verbas: juntos, embolsarão mais de R$ 400 milhões para o pleito municipal. Do total do fundo, 48% (ou R$ 960 milhões dos R$ 2 bilhões) serão distribuídos de acordo com o número de deputados eleitos, 35% (R$ 700 milhões) irão para os partidos que elegeram ao menos um deputado, 15% (R$ 300 milhões) serão divididos conforme o número de senadores eleitos e 2% (R$ 40 milhões) serão partilhados de forma igualitária entre todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Curiosamente, as despesas com o preenchimento dos cargos de chefe do Executivo municipal em 2020 terão como base de cálculo o resultado das últimas eleições para o Legislativo federal.
Pelas regras atuais, partidos como o PT — que perdeu uma enorme quantidade de prefeitos em 2016 — e o PSL — que provavelmente voltará a integrar o bloco dos nanicos na próxima eleição com a saída do presidente Jair Bolsonaro —, podem entrar em todos os critérios de divisão, o que ajuda a explicar a bolada que abocanharão no próximo pleito. É como se cada um dos deputados federais dessas duas legendas valesse algo em torno de R$ 3,8 milhões. Dos 35 partidos registrados no TSE (outros 76 esperam na fila a certidão de nascimento), cinco não elegeram nenhum representante no Congresso: PSTU, PCO, PRTB, PMB e PCB. Mesmo assim, vão entrar na divisão dos 2% e receberão mais de R$ 1,1 milhão no ano que vem.
É uma bolada e tanto, mas não é tudo. Há também o fundo partidário, formalmente denominado Fundo Especial de Assistência Financeira. Trata-se de um valor mensal destinado aos partidos todos os anos (eleitorais ou não), para o custeio de despesas com aluguel de sede ou contas de água e luz, por exemplo.
No ano ado, o Congresso decidiu que esses recursos podem financiar também ações na internet, contratação de advogados e compra de agens aéreas para não-filiados. O fundo partidário de 2020 foi orçado em R$ 959 milhões. Podem receber esse dinheiro as legendas que obtiverem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, ou partidos que elegeram pelo menos nove deputados em um terço dos estados. Das 35 siglas existentes, 21 tiveram o ao fundo partidário em 2019 (R$ 927 milhões).
O aumento de R$ 300 milhões no fundo eleitoral adquire dimensões ainda mais abusivas quando se constata que a campanha dos candidatos a prefeito ou vereador é muito mais barata que a feita pelos concorrentes à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Congresso e às assembleias legislativas. Em 2016, 95 municípios tiveram candidaturas únicas e em 2.729 cidades a disputa se deu entre dois candidatos. Naquele ano, o TSE estipulou um teto de gastos. Em cidades com até 10 mil eleitores, por exemplo, o limite para o Executivo foi de R$ 100 mil e, para o Legislativo, de R$ 10 mil. Em Batatais, no interior de São Paulo, na época com 43 mil eleitores, um candidato a prefeito pôde gastar no máximo R$ 152 mil e, a vereador, R$ 24 mil. Dos 5.570 municípios brasileiros, 4.896 (quase 88%) têm menos de 50 mil habitantes. Na maioria das localidades, os comícios e showmícios foram aposentados pela chegada da internet e das redes sociais, o que também dispensa gastos exorbitantes.
“A missão do relator é expressar a vontade da maioria”, recitou Domingos Neto numa entrevista à BBC Brasil, na tentativa de emplacar, no começo de dezembro, o valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral. “Os presidentes de partidos entenderam que era importante essa suplementação”. Naquele momento, o parlamentar teve o endosso de 13 partidos, entre eles o PT, o PSL e o PSDB. Rivais nas urnas, as três legendas (que conseguiriam, juntas, quase R$ 1 bilhão) uniram-se no combate à proposta do Partido Novo que reduziria o teto do fundo eleitoral para R$ 765 milhões.
Em países como a França, onde há financiamento público de campanha, o financiamento eleitoral custa anualmente cerca de 61 milhões de euros (R$ 267 milhões). Para terem o aos recursos, os partidos precisam conseguir ao menos 1% dos votos em 50 zonas eleitorais do país, e a distribuição é proporcional ao tamanho da bancada na Assembleia Nacional. Nos Estados Unidos, o dinheiro dos pagadores de impostos é tratado com cuidados que o Brasil sempre ignorou. Nas eleições de 2016, por exemplo, US$ 96 milhões (cerca de R$ 400 milhões à época) estavam disponíveis para os concorrentes à Presidência da República. Só o pré-candidato democrata Martin O’Malley aceitou receber recursos do fundo eleitoral. Isso porque quem usar o dinheiro estará sujeito a um teto de gastos e não pode arrecadar recursos de doações após receber o financiamento.
“Quando uma pessoa ou uma empresa gastam mais do que ganham, elas vão à falência. Quando um governo gasta mais do que ganha, ele te manda a conta”, ensinou na década de 1980 o ex-presidente Ronald Reagan. A imensa maioria dos políticos brasileiros finge que não sabe disso.
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