Gleisi cita ‘conspiração’ com Bolsonaro em ameaça dos EUA a Moraes 561d6r

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula, Gleisi Hoffmann, defendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 22, após o governo dos Estados Unidos afirmar que avalia a possibilidade de impor duras sanções contra ele.

Na quarta, 21, o secretário de estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência na Câmara de Representantes dos EUA que estuda, sob grande possibilidade, sancionar o ministro pela Lei Global Magnitsky Act, promulgada no Congresso americano em 2016 e que permite que a istração do país sancione funcionários de governos estrangeiros implicados em abusos de direitos humanos em qualquer parte do mundo.

Em post na rede social X, Gleisi atribui a iniciativa de Rubio à proximidade do trumpismo com a direita bolsonarista. “É vergonhosa a conspiração de Bolsonaro com a extrema direita dos EUA, em busca de intervenção estrangeira no Judiciário do Brasil. A recente ameaça do secretário de Estado dos EUA ao ministro Alexandre de Moraes merece repúdio e evidencia o desespero do réu [Jair Bolsonaro] com o avanço do julgamento dos golpistas”, escreveu a ministra. “Promover a justiça e defender a democracia, no estado de direito, são prerrogativas de um país soberano”, completou fazendo referência ao trabalho do ministro do STF.

A afirmação de Rubio foi dada após questionamento do deputado republicano Cory Lee Mills na Câmara de Representantes, que é equivalente à Câmara de Deputados no Brasil. “Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário do governo Donald Trump.

Antes de perguntar sobre a possibilidade de sanção, Mills fala ao secretário que “há uma alarmante deterioração dos direitos humanos no Brasil”. “Temos observado censura generalizada e perseguição política contra a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns. O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Jair Bolsonaro”, disse.

O deputado americano eleito pelo estado da Flórida disse ainda que a “repressão se estende para além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos que estão em solo americano”.

Caso seja sancionado pela Global Magnitsky Act, Moraes poderá ter seus bens congelados sob jurisdição americana, perdendo o o a contas bancárias, propriedades e investimentos nos Estados Unidos. Além disso, ele seria impedido de usar cartões de crédito com bandeiras americanas, mesmo fora dos EUA, e perderia o a qualquer operação que envolva o sistema financeiro americano, como transações em dólar.

No campo digital, empresas com sede nos Estados Unidos, como Google e Microsoft, seriam obrigadas a suspender as contas e serviços vinculados ao ministro do STF, incluindo Gmail, Google Drive, YouTube e ferramentas de pagamento online. Essas empresas também teriam de monitorar e reportar qualquer atividade digital associada a Moraes, sob pena de sanções secundárias.

Criada no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky Act foi elaborada em 2012 para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou corrupção e morreu sob custódia em Moscou. Em 2016, seu alcance foi ampliado, permitindo sanções globais contra indivíduos envolvidos em corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Desde então, os EUA já aplicaram a lei a figuras públicas de diversos países. Entre os critérios previstos para sanção estão tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias em massa.

A possibilidade de sanção dos EUA contra Moraes não é exatamente uma novidade. No final de fevereiro, por exemplo, os deputados Rich McCormick, eleito pela Geórgia, e Maria Elvira Salazar, da Flórida, pediram a Rubio e ao próprio Trump que usassem a Global Magnitsky Act para sancionar Moraes.

A avaliação de Rubio pera também pelo próprio posicionamento crítico dele às ações de Moraes na Suprema Corte brasileira. Quando o ministro determinou o bloqueio do X, antigo Twitter, no país, por exemplo, Rubio, que ainda era senador, durante o governo Biden, disse que a decisão era uma “manobra para minar as liberdades básicas” no Brasil.

Além disso, Rubio tem uma boa relação política e de amizade com o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e está alinhado ao grupo dos conservadores e de extrema-direita no Brasil.

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