STF: Gonet dá parecer contrário a recurso de Bolsonaro por mais prazo 5k442

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deu um parecer nesta quarta-feira, 5, contrário ao recurso que os advogados de Jair Bolsonaro apresentaram na semana ada pedindo mais prazo de defesa no caso da tentativa de golpe de estado. Eles também pleitearam o às mídias brutas que acompanham o inquérito e pediram que o veredicto negativo do relator, Alexandre de Moraes, fosse reformado.

O ministro já negou seguimento ao recurso (que é um agravo regimental) na quinta-feira ada, 27, mas o parecer de Gonet marca a posição da PGR sobre o assunto, que também é levantado pelas defesas de outros acusados, como a do general Walter Braga Netto.

“O agravante (Bolsonaro) se limita a reiterar genericamente as razões dos pedidos anteriormente formulados, sem
impugnar especificamente os motivos que fundamentaram o indeferimento dos pleitos. A situação fática e jurídica que autorizou o indeferimento dos pleitos do agravante mantém-se inalterada, não havendo nas razões recursais fundamento novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo eminente Ministro relator na decisão de 20.2.2025″, disse Gonet no parecer enviado nesta quarta. .

Sobre o pedido de mais prazo, ele argumentou que “inexiste previsão legal” para a medida. Como Bolsonaro foi notificado no dia 19 de fevereiro, o prazo dele para apresentar defesa prévia acaba nesta quinta-feira, 6. Alguns acusados já protocolaram as suas. O parecer opina para que o recurso não seja conhecido — na prática, isso significaria ele sequer ser analisado no seu mérito e ir direto para o arquivo. Um dos objetivos do agravo era tentar levar a discussão para a Primeira Turma.

O o às mídias brutas que instruíram a investigação da tentativa de golpe é um dos pontos a que as defesas mais têm se apegado até o momento. Os advogados dos acusados dizem que tiveram o a apenas algumas apreensões de celulares e de notebooks, mas não da sua totalidade. Na quinta ada, ao negar o recurso de Bolsonaro, Moraes argumentou que as defesas têm o aos mesmos elementos de prova que a PGR teve para elaborar a denúncia.

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