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Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Política

A grande responsabilidade do Congresso após a volta do X 3m723m

... e a inação em relação à regulamentação de todas as redes sociais 1u1a55

Por Matheus Leitão SEGUIR SEGUINDO 21 out 2024, 16h12

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante reunião sobre a reforma tributária na Presidência do Senado (Jonas Pereira/Agência Senado)

A rede social X voltou a ser ada no Brasil depois de um gancho de 40 dias determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o episódio tornou ainda mais urgentes as respostas legislativas a questões que pairam sobre o Brasil já há muito tempo.

Vamos lembrar: Moraes deu ordem para tirar o X do ar porque a empresa, que pertence ao bilionário trumpista Elon Musk, fechou seu escritório no Brasil e se negou a manter um representante no país para responder por suas operações –o que inclui receber notificações judiciais. A empresa também foi multada por descumprir as ordens dadas pelo STF para que bloqueasse perfis que disseminavam mentiras e discurso de ódio.

Não apenas pelo X, Alexandre de Moraes já se tornou uma figura politicamente contestada. Frequentemente, o ministro é acusado de tomar decisões que colocam em dúvida os limites do poder atribuídos aos ministros do STF. Também é inegável que ele foi a autoridade mais relevante para conter o golpe de Estado gestado por grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Não é coincidência que a tentativa mal-sucedida de golpe tenha tido como principais ingredientes itens relevantes na série de decisões de Moraes contra o X: o discurso de ódio e as mentiras e distorções disseminadas para manipular a população contra o sistema eleitoral. Acrescente-se a isso o alinhamento do X e de seu proprietário com Donald Trump, que é uma espécie de mentor da visão de mundo compartilhada pelo bolsonarismo golpista.

Neste cenário, o Congresso Nacional não se movimentou para proteger a democracia e a Constituição. A omissão do Poder Legislativo, portanto, é a responsável pelo desequilíbrio entre os Poderes. Nada mais razoável e legítimo do que o Judiciário cumprir seu papel de protetor do Estado Democrático de Direito no momento em que Câmara e Senado parecem estar perdidos ou atrasados na tarefa de produzir leis eficazes contra o uso das novas tecnologias para perpetrar investidas golpistas.

A regulamentação das redes sociais foi enterrada pelo presidente da Casa, Arthur Lira, que criou um grupo de trabalho para inglês ver. É hora de o país enfrentar esse tema com a seriedade que ele merece.