Decisão do STF pode definir uma das crises mais sensíveis de Brasília 452y5c

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor limites ao crescimento dos valores destinados a emendas parlamentares pode representar um divisor de águas no (des)equilíbrio das forças entre o Legislativo e o Executivo. Se, de fato, resultar em economia de R$ 128 bilhões até 2029, conforme apurou reportagem do Estadão, a medida permitirá ao governo retomar parte da capacidade de execução que perdeu nos últimos anos – e que tem ajudado na crise de popularidade do presidente da República.

O Executivo convive com um cenário de asfixia: em 2025, o valor das emendas parlamentares ultraa R$ 50 bilhões, superando os recursos discricionários de 30 dos 39 ministérios. Esse descomo compromete a realização de obras relevantes e, sobretudo, a articulação política do Planalto, que já não dispõe de seu principal instrumento de negociação – o domínio sobre a destinação das verbas.

Ao vincular o aumento das emendas ao menor entre três indicadores – a variação das despesas discricionárias do Executivo, o limite do arcabouço fiscal ou a flutuação da Receita Corrente Líquida –, o STF introduz um novo patamar de controle, cujo propósito é devolver à presidência da República a centralidade perdida no momento em que as emendas se tornaram impositivas, ainda no governo de Dilma Rousseff.

A iniciativa não eliminará, de imediato, naturalmente, os tensionamentos entre os Poderes. Num país marcado pela crise do presidencialismo, a captura do orçamento pelo Legislativo provocou um desconforto institucional, que o STF parece querer corrigir. O que se busca não é o mero alívio fiscal, mas uma tentativa de reconstrução da governabilidade.

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