Legislação sobre ‘IA’ será debatida sem questões ideológicas, diz deputada 3c4x5j

Presidente da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, a deputada Luísa Canziani (PSD-PR) disse a empresários, nesta semana, que o projeto em discussão no colegiado não aborda questões sobre moderação de conteúdos das redes sociais.

A afirmação foi feita durante almoço na Casa Parlamento, o braço de articulação política do Esfera Brasil, em Brasília.

Questionada se o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial faria o papel de regulador das redes sociais, Luísa negou.

“Na nossa visão, não é o foro adequado discutir moderação de conteúdo ou regulação de plataformas dentro do debate sobre inteligência artificial. O texto que veio do Senado é explícito ao dizer que a legislação não trata de moderação de conteúdo nem da regulação das redes sociais”, disse a deputada.

“Temos uma preocupação de concentrar essa discussão numa abordagem técnica, com serenidade e equilíbrio, para que possamos tratar a inteligência artificial com profundidade, dissociando-a de questões políticas e ideológicas”, seguiu Luísa.

O encontro contou também com a participação do relator da comissão, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele falou sobre a importância de um marco regulatório para que traga ambiente favorável e segurança jurídica a investidores do setor.

Ribeiro criticou o aumento do IOF, anunciado pelo governo, e usado por ele como exemplo de medidas que levam insegurança ao setor produtivo.

“Quando estamos andando para um lado, tomamos uma rasteira, como foi a notícia do IOF. Não dá para sermos surpreendidos dessa maneira. Vamos dormir de um jeito, e acordamos de outro. Precisamos da segurança institucional para ter segurança jurídica”, disse Ribeiro.

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