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Política

Mara Gabrilli vê “grave ameaça” à Nota Paulista na reforma tributária 1r2u3q

CCJ rejeitou trecho votado em separado por proposta da senadora do PSD 9254n

Por Nicholas Shores SEGUIR SEGUINDO 12 dez 2024, 17h30

Senadora Mara Gabrilli: "grave ameaça" a programas de cidadania fiscal na reforma tributária (Pedro França/Agência Senado)

A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) vê uma “grave ameaça” na regulamentação da reforma tributária a programas como Nota Fiscal Paulista, Nota Legal e Nota Fiscal Amazonense.

O texto aprovado nesta quinta-feira pelo plenário do Senado reserva 0,05% da arrecadação estadual com estabelecimentos comerciais para organizações sociais cadastradas nos programas – dez vezes menos do que o percentual reado atualmente.

Segundo a senadora, a nova lei complementar em discussão no Congresso “pode inviabilizar o funcionamento de muitas instituições que dependem desses recursos”.

“Estamos falando de instituições como Santas Casas, Apaes e AACD, que desempenham papéis fundamentais no cuidado aos mais vulneráveis. Sem recursos adequados, elas não terão como se sustentar”, afirma.

Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou emenda de autoria de Gabrilli para ajustar o percentual de ree a entidades para 0,5%, modelo já aplicado na Nota Fiscal Paulista.