Poder de polícia para a Funai desperta reação no Senado 45wb

O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou um projeto para derrubar os efeitos do decreto assinado pelo presidente Lula que deu poder de polícia à Funai.

A fundação ou a ter autorização para apreender e destruir bens e lacrar instalações relacionadas a infrações cometidas em terras indígenas.

Argumentando pela suspensão dos efeitos do decreto, Dr. Hiran afirma ter preocupação de que a ampliação dos poderes da Fundai “sem controles adequados” possa resultar em “arbitrariedades e abusos” por parte dos agentes do órgão. 

O parlamentar de Roraima também questiona a sobreposição de competências entre a Funai e outros órgãos ambientais, como o Ibama, o que poderia, segundo ele, “gerar conflitos e dificultar a fiscalização e a proteção do meio ambiente”.

Na justificativa de seu projeto, Dr. Hiran argumenta ainda que a regulamentação do poder de polícia da Funai pode gerar “insegurança jurídica”, especialmente no campo, ao permitir que ações do órgão sejam contestadas em tribunais, o que tornaria a resolução de conflitos mais difícil.

Além disso, o senador diz que a Fuani já tem diversas atribuições, como a proteção dos direitos dos povos indígenas e a demarcação de terras, e a criação de mais responsabilidades poderia prejudicar essas funções essenciais.

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