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Política

Governo toma decisão irregular. E perigosa. 344f6i

Governo interferindo em estatal e agência reguladora é filme que acaba mal 3ip1g

Por Ricardo Rangel SEGUIR SEGUINDO 18 out 2024, 18h07

Pietro Mendes e Alexandre Silveira — Pietro Mendes, secretário no Ministério das Minas e Energia, e Alexandre Silveira, ministro: cada vez mais poderosos (Jefferson Rudy / Pedro França/Agência Senado)

Lula decidiu nomear Pietro Mendes para o comando da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

É irregular. Uma agência reguladora deve ser independente de qualquer um que atue no mercado que ela regula, mas Mendes é secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia do governo Lula. O conflito de interesses é óbvio e incontornável.

Mendes já vive um conflito de interesses hoje: além de secretário, ele é presidente do conselho de istração da Petrobras — cargo que deve deixar, pois seria mesmo escandaloso demais ele estar cuidando dos interesses do governo no setor de óleo e gás, produzindo óleo e gás na Petrobras e ainda estar na ANP regulando o que a Petrobras pode ou não fazer.

Mas ele estar no governo e na agência, não é um escândalo (ainda que menor)? Claro que é. E não é proibido? Claro que é. Mas dane-se. Funciona assim: o governo nomeia e depois atua politicamente no Senado (para aprovar) e no Supremo (para ficar por isso mesmo ou para ir empurrando com a barriga, o que dá na mesma).

E como Mendes vai navegar esse conflito? Como tem navegado até agora. Mal. Na Petrobras, por exemplo, ele estava no centro da controvérsia que levou à queda de Jean Paul Prates, e por sua atuação chegou a ser afastado do cargo pela Justiça Federal (o governo recorreu, e, espantosamente, reverteu).

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Com essa nomeação, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, que já era excessivamente poderoso, se torna uma espécie de superministro: manda em seu ministério e tem enorme influência não só na maior empresa do setor, como na maneira como o setor é regulado.

Governo se metendo na gestão de agências reguladoras e de empresas estatais — para fazer o que é bom para o governo e não necessariamente o que é bom para o consumidor ou para as empresas — é filme que a gente já viu.

Viu no petrolão, por exemplo.

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Não acaba bem.

^{(Por Ricardo Rangel em 18/10/2024)}