Economia

Congresso pode desengavetar propostas com foco em reformas estruturais contra o IOF

Diversos projetos de lei que ajudariam no ajuste fiscal encontram-se parados na Câmara e no Senado; alguns, contudo, consolidam privilégios em vez de aboli-los

Por Márcio Juliboni SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 jun 2025, 13h26 - Publicado em 8 jun 2025, 13h21

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos - PB) — EXPECTATIVA Motta: presidente da Câmara pode ajudar a desengavetar medidas de ajuste fiscal (Marina Ramos / Câmara dos Deputados/Divulgação)

O alinhamento entre os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), acerca da necessidade de realizar reformas estruturais na máquina pública e no Orçamento pode levar o Congresso a desengavetar projetos de lei que já tratam desses temas.

Parte dos analistas políticos, inclusive, aposta que o pacote de medidas que será apresentado neste domingo, 8, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a lideranças da Câmara inclui alguns dos projetos que tramitam lentamente na casa. É o caso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, enviada aos deputados em 2020. O texto trata da reforma istrativa e, desde setembro de 2021, quando concluiu a tramitação pelas comissões, aguarda votação no plenário da Câmara.

Outros projetos propõem mecanismos para eliminar os supersalários do funcionalismo público. Embora os economistas afirmem que o dinheiro poupado com o fim dos penduricalhos que elevam o salário de parte dos servidores acima do piso constitucional seja pequeno diante das necessidades de cobrir o rombo fiscal, a medida é vista como um sinal de moralidade na istração pública. Os especialistas advertem, contudo, que há o risco de o texto aprovado consolidar os supersalários, em vez de aboli-los. É o caso do projeto de lei 2721, que abre tantas exceções ao recebimento de penduricalhos que, na prática, garante o direito aos supersalários. O texto está parado na comissão de constituição e justiça do Senado desde 2023.

O plano do governo foi apresentado por Haddad a Motta e Alcolumbre na última terça-feira 3, em almoço no Palácio do Alvorada com Lula. A cúpula do Executivo e do Legislativo fecharam um acordo para divulgar as medidas apenas após a reunião com os líderes da Câmara prevista para hoje à tarde. O sucesso de Haddad em convencê-los de que as medidas são as melhores para o país é fundamental para o governo também por outro motivo: se fracassar, Motta pode pautar a votação em plenário do projeto de decreto legislativo (PLD) que derruba o aumento do IOF determinado por Lula no fim de maio. Caso isso aconteça, o governo ficará em uma situação bastante complicada para cumprir a meta fiscal deste ano, já que a elevação do tributo deve gerar uma receita de pelo menos 18 bilhões de reais neste ano.

Após participar do Fórum Esfera 2025, promovido pela Esfera Brasil ontem no litoral de São Paulo, Motta afirmou que aguardará a reação dos líderes da Câmara para decidir o destino do PLD. A decisão deve ser tomada até a próxima terça-feira 10. Motta acrescentou, porém, que espera que o Congresso assuma sua parcela de responsabilidade para encaminhar as medidas estruturais necessárias para destravar o crescimento do país.