Governo quer destravar FGTS para demitidos que optaram pelo saque-aniversário

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do valor do fundo anualmente, no mês do aniversário do contribuinte

Por Da redação
Atualizado em 24 fev 2025, 18h06 - Publicado em 24 fev 2025, 15h04

FGTS Saque-aniversário crédito consignado fim — FGTS ((Joédson Alves/Agência Brasil)/VEJA.com)

O governo federal estuda liberar a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de quem optou pelo regime de saque-aniversário e foi demitido. Atualmente, a modalidade proíbe que o trabalhador que for desligado sem justa causa tenha o aos recursos, deixando essa opção apenas para os trabalhadores que optam pela forma tradicional do fundo.

A informação é da Folha de S.Paulo, que indica que o governo convocou líderes de centrais sindicais para comunicar a proposta. Instituído em 2019, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite a retirada de uma parte do valor do fundo anualmente, no mês do aniversário do contribuinte.

Caso não opte pelo saque-aniversário, o trabalhador pode continuar na sistemática padrão, que é o saque-rescisão. Mas quem opta pela modalidade saque-aniversário não tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando demitido sem justa causa.

Pela regra, o saldo residual do FGTS, do trabalhador demitido que optou pelo saque-aniversário, só pode ser sacado após dois anos e é justamente esse dinheiro que o governo quer liberar.

A liberação do dinheiro dos optantes do saque-aniversário é um dos pontos que levaram o governo a ventilar o fim da modalidade no início da gestão Lula. A descontinuidade do saque-aniversário, entretanto, foi deixada de lado por efeitos que pode ter na popularidade do governo, que já vem minguando.

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A liberação do FGTS do saque-aniversário pode beneficiar mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa que não puderam mexer no fundo por causa da modalidade escolhida. O governo, entretanto, ainda estuda como enviar a proposta — isto é, se via projeto de lei ou medida provisória.

Consignado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no fim de janeiro a intenção do governo de criar a plataforma de crédito consignado vinculada ao e-Social, o sistema do governo federal utilizado pelas empresas brasileiras para fornecer informações sobre seus funcionários, como vínculo empregatício, salário, issão e demissão, férias e contribuição para a Previdência Social.

O objetivo da plataforma será reunir ofertas de crédito consignado aos interessados, que poderão comparar os produtos de diversos bancos e, assim, obter o dinheiro nas condições mais favoráveis de juros e prazos. A expectativa é colocar a modalidade em operação em março. Essa é uma aposta do governo Lula para aumentar o crédito privado e impulsionar a atividade econômica, que vem dando sinais de desaceleração.