Meirelles: Governo recorrerá do bloqueio da alta no combustível

Ministro da Fazenda diz que a interpretação é que aumento pode ser feito via decreto, e que buscará outras formas de arrecadação se a decisão for mantida

Por Da redação
Atualizado em 4 jun 2024, 18h26 - Publicado em 25 jul 2017, 16h56

Bloqueio da alta na gasolina — Henrique Meirelles durante entrevista em Brasília - 29/6/2017 (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o aumento de impostos PIS/Cofins sobre combustíveis. A declaração foi feita nesta terça feira a jornalistas após o velório do jornalista Domingo Alzugaray, em São Paulo. O ministro disse também que, se o imposto for suspenso definitivamente, será buscada outra alternativa de arrecadação.

Segundo Meirelles, o governo vai respeitar a decisão do Judiciário, mas a interpretação dos advogados federais é que o aumento pode ser feito por decreto. Na decisão liminar que suspende a alta do imposto, o juiz federal substituto da 20ª Vara Federal de Brasília, Renato Borelli, aceitou o argumento de que esse tipo de aumento só pode ser feito por projeto de lei.

O ministro da Fazenda disse que, se prevalecer esse entendimento, o governo buscará novas formas de tributação. “Se isso acontecer, estaremos pensando em outras formas de tributo. Esse é o mais eficiente, mas respeitamos as decisões judiciais”, disse.

Etanol

Na última segunda-feira, Meirelles disse que o aumento do PIS/Cofins sobre o etanol está em estudo pela Receita Federal. A dúvida é se a alta obedece ao limite legal para esse tributo, cuja participação não pode ultraar 9,25% do preço médio do combustível. Segundo Meirelles, o governo acredita que o aumento está dentro do limite legal, mas que a alta será revista caso tenha ultraado esse marco.