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Parlamento da Hungria aprova lei que proíbe parada gay 2n4u55

Projeto foi apresentado pelo partido do premiê Viktor Orbán sob a alegação de que a marcha pode ser considerada 'prejudicial' às crianças 1a1p5p

Por Júlia Sofia SEGUIR SEGUINDO 18 mar 2025, 15h29

Membros da oposição lançam bombas de fumaça colorida em protesto antes da aprovação do projeto de lei que proibe a marcha anual do Orgulho Gay em Budapeste. 18/03/2025 - (Attila KISBENEDEK/AFP)

O Parlamento da Hungria ou, nesta terça-feira, 18, uma lei que proíbe a Parada do Orgulho Gay e autoriza o uso de câmeras de reconhecimento facial para identificar manifestantes que saiam às ruas mesmo assim. A medida, aprovada em tempo recorde, é mais um o na ofensiva do governo do primeiro-ministro Viktor Orbán contra os direitos da comunidade LGBTQIA+, e ocorre em meio a um cenário de repressão crescente à oposição e à mídia independente, com eleições se aproximando no país.

A legislação foi aprovada por 136 votos a 27, apenas um dia após ser apresentada pelo partido governista Fidesz e seus aliados, os democratas-cristãos. A nova regra altera a Lei de Reunião Pública da Hungria, determinando que eventos que violem a controversa “lei de proteção infantil” — que bane qualquer forma de “promoção” da homossexualidade para menores de 18 anos — serão automaticamente proibidos. Quem descumprir a medida poderá ser multado em até 200 mil florins húngaros (cerca de R$ 3.120).

Repressão redobrada 593rj

O primeiro-ministro, que ascendeu ao poder em 2010 com uma plataforma nacionalista e ultraconservadora, já havia declarado que “a Parada do Orgulho nem deveria perder tempo tentando organizar o evento este ano”. Nos últimos meses, Orbán impôs novas restrições ao financiamento de ONGs e veículos independentes por entidades estrangeiras, intensificou sua retórica contra minorias sexuais e preparou o terreno para as eleições do próximo ano, quando enfrentará um novo partido de oposição em ascensão.

Durante a votação, parlamentares do oposicionista Momentum lançaram bombas de fumaça colorida dentro da câmara, em um ato simbólico contra a repressão do governo.

Na segunda-feira, depois que os legisladores apresentaram o projeto de lei, Máté Hegedűs, porta-voz da Parada do Orgulho, afirmou que o evento “é um movimento que não pode ser silenciado.” Os organizadores destacaram que a marcha que ocorre há três décadas pela Avenida Andrassy, uma rua larga no centro da capital, não representa qualquer ameaça às crianças e que sua proibição fere o direito constitucional de reunião em espaços públicos.

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A decisão também provocou reações internacionais. Hadja Lahbib, Comissária Europeia para Igualdade, declarou que “a liberdade de expressão e reunião pacífica são valores europeus fundamentais que devem ser preservados e garantidos para todos, em todos os lugares”. A Anistia Internacional classificou a nova lei como “um retrocesso alarmante”.

“Na véspera do 30º aniversário da Parada do Orgulho de Budapeste, essa proibição faz o relógio voltar três décadas, minando ainda mais os direitos duramente conquistados das pessoas LGBTQIA+ na Hungria”, afirmou em comunicado Dávid Vig, diretor da Anistia Internacional no país.

A Comissão Europeia já encaminhou a Hungria ao Tribunal de Justiça do bloco por conta da lei que restringe a “promoção da homossexualidade”, promulgada em 2021. Com a proibição da parada gay, Bruxelas pode intensificar a pressão sobre Budapeste, ampliando o isolamento do país dentro do bloco.