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A lei do atraso 3l6k2

Ao oficializar Israel como “nação do povo judeu”, Netanyahu alinha-se a outros líderes que defendem identidades nacionais excludentes p6630

Por Diogo Schelp SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 16h25 - Publicado em 27 jul 2018, 07h00

Indigesto - Viktor Orbán (de chapéu) com Netanyahu em visita ao Muro das Lamentações, no dia 20 (Peter Kohalmi/AFP)

Governantes europeus em viagem a Israel têm por praxe evitar que sua agenda inclua uma visita ao Muro das Lamentações, epicentro das disputas territoriais entre judeus e árabes em Jerusalém. Nas últimas semanas, em datas distintas, os primeiros-ministros da Áustria, Sebastian Kurz, e da Hungria, Viktor Orbán, ambos expoentes da nova direita xenófoba, foram os primeiros líderes da União Europeia a dispensar esse cuidado com as sensibilidades palestinas. Na sexta-feira 20, ao posar ao lado do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, diante das pedras que, para os judeus, um dia sustentaram o Segundo Templo de Herodes, Orbán nem parecia o mesmo homem que, há apenas um ano, classificou como “estadista extraordinário” um histórico colaborador do Holocausto — o húngaro Miklós Horthy, que, durante a II Guerra Mundial, ajudou a deportar 600 000 judeus para a Alemanha nazista.

O que leva Bibi, como Netanyahu é chamado, a se aproximar de alguém como Orbán? A resposta está em algo que aconteceu no dia anterior, quando o Parlamento israelense aprovou uma lei básica, cujo efeito equivale ao de uma emenda constitucional, dando ao povo judeu o “direito exclusivo de autodeterminação nacional” no território de Israel. O texto também rebaixa o árabe, antes considerado uma língua oficial ao lado do hebraico, a um “status especial” e estabelece que “o Estado vê o desenvolvimento de assentamentos judeus como um valor nacional e vai agir para encorajar e promover seu estabelecimento e sua consolidação”. A nova lei é um duro golpe para aqueles que lutam, em Israel, pela diminuição da segregação das minorias étnicas do país — sendo a maior delas a dos árabes, que representam 21% da população. Como indivíduos, eles têm assegurados os mesmos direitos de qualquer cidadão israelense. Os direitos coletivos, porém, não são iguais, pois, na prática, o Estado privilegia os interesses da população judaica em geral. Os árabes israelenses reclamam, por exemplo, de que as verbas públicas são destinadas em maior volume a regiões habitadas por judeus e que é praticamente impossível conseguir autorização para construir em novas terras — dificuldade que os judeus não enfrentam. “Do ponto de vista prático, a lei não era necessária. Ela vem apenas para lembrar à minoria árabe que Israel não é a sua casa”, diz o cientista político Ronald Krebs, da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos. É um o que viola o espírito que pautou a criação de Israel, em 1948, quando seu ideal era dar direitos iguais “a todos os seus cidadãos, independentemente de religião, raça ou gênero”. Agora, alija-se na lei.

A mudança é outra prova cabal de que o governo de Bibi se move cada vez mais para a extrema direita, rendendo-se aos defensores de uma identidade nacional excludente em detrimento da democracia liberal da qual muitos israelenses seculares costumavam se orgulhar. Parte da discussão para a aprovação da lei ancorou-se no medo, compartilhado por muitos judeus israelenses, de que a população árabe possa superá-los em número, no futuro. Na realidade, os judeus ultraortodoxos é que formam o grupo que mais cresce (veja o quadro).

A nova lei agrada especialmente ao eleitorado pró-nacionalismo religioso. Nesse ponto está a justificativa para a aproximação de Netanyahu com líderes autoritários e xenófobos da Europa — e com Donald Trump, que reconheceu Jerusalém como capital de Israel. Diz Tamir Sorek, professor de estudos judaicos da Universidade da Flórida: “Essas alianças são baseadas não apenas em interesses comuns, mas na proximidade ideológica: a aversão à democracia liberal e à imprensa livre, a nostalgia de um ado glorioso e a islamofobia”.

Publicado em VEJA de 1º de agosto de 2018, edição nº 2593