Saúde

Lei garante sala de acolhimento no SUS a mulheres vítimas de violência 5w3s5j

A Sala Lilás será implementada em hospitais da rede pública e credenciada em todo país. O objetivo é ampliar o atendimento especializado às vítimas 114m42

Por Ligia Moraes SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 Maio 2024, 12h53 - Publicado em 26 abr 2024, 16h14

sus — DIABETES: estima-se que cerca de 2 milhões de pessoas no Brasil não têm o a consultas frequentes, o que contribui para um descontrole glicêmico significativo. (Divulgação/Divulgação)

Foi sancionada, nesta quinta-feira, 25, uma lei que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual nos serviços de saúde prestados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.

Denominado “Sala Lilás”, o cômodo será obrigatório em todo hospital do SUS e da rede conveniada, e deverá receber mulheres que buscam atendimento de saúde e psicológico após uma agressão.

A segurança e atendimento na Sala Lilás

Como uma forma de assegurar a privacidade e o conforto à paciente, as salas deverão ser localizadas em áreas de pouco fluxo de pessoas, diferente de outros locais comuns dos hospitais.

Além disso, a sanção só permite que pessoas autorizadas pela mulher entrem no cômodo, garantindo a segurança e evitando que pessoas indesejadas – em especial, o agressor – tenham contato com a vítima A lei também determina que o atendimento de profissionais de saúde seja humanizado e não discriminatório.

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O parecer enfatiza ainda que os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres, uma vez que realizam o primeiro atendimento após a agressão. Alguns hospitais, inclusive, já dispõem deste cômodo, mas a legislação obrigará que todas as unidades hospitalares do SUS criem essa instalação.

Declarações de lideranças do governo

Em seu perfil nas redes sociais, o presidente Lula escreveu que a medida é “mais um instrumento de proteção física e emocional que resguarda a dignidade das mulheres vítimas de violência” e que “o apoio às políticas públicas e ao SUS é fundamental”.

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Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a pasta deve regulamentar a existência e o funcionamento das salas de acolhimento para que a lei seja cumprida.

“Que todos aqueles equipamentos conveniados ao SUS cumpram a lei, e a mulher e a menina vítimas de violência cheguem e possam ser acolhidas sem sofrer nenhum tipo de constrangimento – como a gente sabe que acontece”, afirmou a ministra.

A sanção muda um trecho da Lei 8.080/1990, sobre serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e serviços públicos e privados contratados ou conveniados que integram o SUS. E tem o objetivo de complementar e fortalecer as legislações atuais que visam a proteção e atendimento de mulheres vítimas de violência, como a Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio e a Lei do Minuto Seguinte.